[RFC] Inclusão dos Campos de Informações sobre Medicamentos `<med>` no XML da NF-e

[mileo]

Os campos dentro do grupo <med> no XML da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) são específicos para a comercialização de medicamentos. Esse grupo é utilizado para informar detalhes exigidos pela legislação sanitária, especialmente pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), visando o controle e a rastreabilidade de medicamentos no Brasil.

Descrição dos Campos:

1. <cProdANVISA>: Código do Produto na ANVISA

   • O que é: É o número do registro do medicamento junto à ANVISA.
   • Formato:
     • Se o produto possui registro, deve ser informado o número de 13 dígitos do registro.
     • Se o produto é isento de registro, deve ser informado o texto "ISENTO" (em letras maiúsculas, sem aspas).
   • Exemplos:
     • Produto com registro: <cProdANVISA>1234567890123</cProdANVISA>
     • Produto isento: <cProdANVISA>ISENTO</cProdANVISA>

2. <vPMC>: Valor do Preço Máximo ao Consumidor (PMC)

   • O que é: É o preço máximo que pode ser cobrado do consumidor final pelo medicamento, conforme tabelas oficiais publicadas pela ANVISA ou outros órgãos competentes.
   • Formato:
     • Deve ser um valor numérico positivo, com até duas casas decimais.
     • Utilizar o ponto como separador decimal.
   • Exemplo: <vPMC>10.00</vPMC>

Exemplo Completo do Grupo <med>:

<med>
  <cProdANVISA>ISENTO</cProdANVISA>
  <vPMC>10.00</vPMC>
</med>

Esses campos são campos definidos por produto e não variam por NCM, estoque e etc.

[mileo]

Pessoal dei uma olhada no módulo l10n_br_nfe e fiz essa POC aqui que já esta funcional:

https://github.com/kmee/kmee-odoo-addons/pull/57/files

Mas vejo que a abordagem com stacked pode ajudar na usabilidade, vou dar uma refinada melhor na ideia nos próximos dias e entender melhor qual a melhor forma.

@rvalyi se tiver alguma sugestão agradeço, faz tempo que mexi com os modelos Stacked.

O grupo de combustível da pra seguir a mesma ideia.

Também tive um problema com o display name do modelo nfe.40.med que achei estranho, tentei inserir algo genérico no "spec.mixin.nfe mas acabou quebrando várias coisas.

[rvalyi]

@mileo antes de querer aumentar o scope é bom consolidar as coisas primeiro, hoje a v14 esta uns 4 anos atrasado comparando com a v18, aumentar o scope não deveria ser a grande prioridade... Ano passado, voces queriam integrar os modulos de MDFe ou CTe, finalmente isso ta começando a se tornar possivel sem atrapalhar o projeto, porem passa por esse tipo de refator: #3431

[github-actions]

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